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Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE

Antes de se associar ao site leia cuidadosamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.

Este Termo e Condições de Uso apresentam as "condições gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Morena Maluca LTDA., doravante denominada " Morena Maluca ", CNPJ: 13.564.367/0001-80 incluindo os serviços para a aquisição com desconto de produtos, bens, e serviços dentro do site www.morenamaluca.com.br

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Morena Maluca deverá aceitar este Termo e Condições de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

Ao clicar o botão "ACEITO" da página de registro/cadastro, o Usuário estará declarando ter lido e aceito integralmente, sem qualquer reserva, este contrato que tem como partes o "Usuário" e a Morena Maluca PORTAIS LTDA.

Além disso, o "Usuário" estará declarando que é maior de idade ou emancipado e que goza de plena capacidade civil e penal. Caso não concorde com este contrato, o "Usuário" não deverá utilizar o site.

O "Usuário" deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso e Condições, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Morena Maluca .

Os pais ou os representantes legais de menor de idade responderão pelos atos por ele praticados segundo este contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste contrato, sem prejuízo da responsabilidade do contratante, se este não for o pai ou o representante legal do menor infrator.

Este contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios e promoções, por meio da compra de cupons para obtenção de ofertas ou promoções de serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros licenciantes por meio do site de propriedade do Morena Maluca , bem como qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada.

AVISO IMPORTANTE:

O "Usuário" está ciente de que o tráfego de dados que lhe dá acesso ao site é suportado por um serviço prestado pela operadora de serviços de telecomunicações escolhido e contratado pelo Usuário e que tal contratação é completamente independente do site. O "Usuário" está ciente, ainda, de que os encargos cobrados pela operadora de serviços de telecomunicação (WAP, GPRS) de sua escolha e os impostos aplicáveis podem incidir no tráfego de dados necessário a eventuais downloads e de anúncios de terceiros para seu dispositivo.

1 OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo e Condições de Uso consistem em colocar a disposição dos "Usuários", direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Morena Maluca ("Oferta") a partir de um compra coletiva dos Usuários.

1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ("Parceiro") ocorre a partir da pré negociação entre Morena Maluca e o Parceiro de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website.

1.3 Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a Oferta será validada e o "Usuário" receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo Morena Maluca aos compradores.

1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

1.4.1 Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do Morena Maluca e assim permanecerá durante o período de dias/horas indicado no próprio website ("Período de Publicação") para conhecimento pelos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.

1.4.1.1 A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições preestabelecido no contrato de Parceria firmado entre o Morena Maluca e o Parceiro seja atingido.

1.4.2 Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se eletronicamente única e exclusivamente através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O número mínimo de aquisições preestabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website. O website informará durante todo período de publicação o número de aquisições já efetuadas.

1.4.3 Validação da Oferta: A Oferta publicada no website do Morena Maluca será validada automaticamente somente quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.

1.4.4 Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, o Morena Maluca irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do webite é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de que o Morena Maluca não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

1.4.4.1 Em que pese o disposto acima, o Morena Maluca se reserva o direito de reembolsar os Usuários compradores de Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadas as duas opções para reembolso: créditos para uso no website ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 (sete) dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no webiste.

1.4.4.2 Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que o Morena Maluca proceda trocas ou devoluções de ingressos para eventos e/ou shows depois que a compra for efetuada.

2 CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE

2.1 Os serviços do Morena Maluca estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Morena Maluca temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Morena Maluca detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar/cancelar definitivamente todos os cadastros.

2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3 CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 O Morena Maluca não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O Morena Maluca se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o Morena Maluca decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Morena Maluca poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3.6 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O Usuário compromete-se a notificar o Morena Maluca imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Morena Maluca .

4 PAGAMENTO

4.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

4.2 O Morena Maluca não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Morena Maluca .

4.3 O Morena Maluca não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 O Morena Maluca não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

5 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

5.1 O Morena Maluca tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

5.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar contato@morenamaluca.com.br

6 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

6.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo Morena Maluca devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo Morena Maluca ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

6.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

6.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

6.4 O Morena Maluca não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

7 VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Morena Maluca , bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

8 SANÇÕES

8.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Morena Maluca poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) O Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e Condições de Uso;

b) Se descumprir com seus deveres de Usuário;

c) Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) Se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) Se o Morena Maluca entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Morena Maluca ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Morena Maluca reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

9 RESPONSABILIDADES

9.1 O Morena Maluca não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

9.2 O Morena Maluca não se responsabiliza na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

9.3 O Morena Maluca não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Morena Maluca será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

9.4 O Morena Maluca não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

9.5 O Morena Maluca recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.

9.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Morena Maluca não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

10 ALCANCE DOS SERVIÇOS

10.1 Este Termo e Condições de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Morena Maluca e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Morena Maluca não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Morena Maluca não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. O Morena Maluca não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Morena Maluca também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao Morena Maluca nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Morena Maluca .

11 PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 O uso comercial da expressão " Morena Maluca " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Morena Maluca assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Morena Maluca e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Morena Maluca .

11.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Morena Maluca . Não possuindo controle sobre esses sites, o Morena Maluca não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Morena Maluca para com esses sites e seus conteúdos.

12 INDENIZAÇÃO

12.1 O Usuário indenizará o Morena Maluca , suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

13 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

13.1 O Morena Maluca poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo e Condições de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo e Condições de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo e Condições de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

13.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo e Condições de Uso valerá com a redação anterior.

14 DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Foro e Legislação Aplicável

Todos os itens deste Termo e Condições de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. . Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes elegem Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2 Tolerância

A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.

14.3 Cessão

Este Contrato e quaisquer direitos e licenças concedidas aqui, não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas poderão ser transferidos ou cedidos pela Morena Maluca sem qualquer restrição.

14.4 Títulos

As referências a título existentes neste Contrato são feitas para fins de conveniência apenas, e não serão consideradas para limitar ou afetar qualquer das disposições aqui contidas.

14.5 Contrato Integral

Este é o acordo integral entre o Usuário e a Morena Maluca relacionado ao assunto aqui tratado e não será alterado, salvo consoante o previsto neste próprio Contrato.